Sancionei nesta quarta-feira (14), a lei (n°3.038/2021), que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício. A atividade está proibida em eventos públicos, datas comemorativas, religiosas, políticas, esportivas e em áreas próximas a residências, hospitais, asilos, creches e locais onde residam animais de qualquer espécie. Quem descumprir a Lei […]
SE A LEI VALE PARA O PREFEITO, TAMBÉM VA
Estado reforça advocacia dativa e cria l
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (18), no Palácio Iguaçu, dois projetos de lei amparados por sugestões da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR). Um deles propõe alterações na lei da advocacia dativa para reforçar a atenção social em favor das populações mais vulneráveis. O outro institui uma legislação […]